12 motivos para celebrar o apoio à gestão pública

Final de ano é tempo de avaliar as evoluções alcançadas no período que está terminando. O Programa de Apoio à Gestão Pública também parou para fazer seu balanço antes de iniciar o próximo ciclo. Colocando em perspectiva os projetos desenvolvidos nos últimos anos, temos bons motivos para celebrar avanços e renovar as forças antes de iniciar 2018.

Listamos a seguir 12 motivos que consideramos dignos de comemoração.

1) Contribuição para o equilíbrio financeiro dos municípios

O programa mantém desde o início de suas atividades uma frente de atuação voltada à Modernização da Gestão Pública, que tem como um dos focos de atuação o desenvolvimento de projetos de Eficiência Orçamentária. O equilíbrio financeiro é uma grande preocupação das administrações públicas, principalmente em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o AGP oferece apoio técnico especializado de consultorias e capacitação de gestores e servidores. Esses projetos atuam na melhoria de processos e atividades, buscando o equilíbrio fiscal das prefeituras e a garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Desde 2014, o AGP já apoiou 28 projetos de eficiência orçamentária e 17 deles envolveram apoio para captação de recursos públicos via convênios ou PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).

Saiba mais:
– “Raio-X: projetos de Eficiência Orçamentária buscam equilíbrio financeiro dos municípios”.

2) Participação social e metas para os Planos Plurianuais

Em 2017, o AGP apoiou pela primeira vez municípios na elaboração de Planos Plurianuais (PPAs). Ao longo do ano, foram desenvolvidos PPAs nos municípios de Alumínio (SP), Aripuanã (MT), Sobral (CE), Três Lagoas (MS), Alumínio (SP), Fortaleza de Minas, Paracatu e Vazante (MG). O PPA é um instrumento obrigatório que deve estar aprovado até o final do primeiro ano das novas gestões e estabelece diretrizes e objetivos para os quatro anos seguintes. Nessa primeira experiência do AGP com PPAs, boas práticas já surgiram. Todos incluíram plano de metas, mesmo não existindo lei que estabeleça isso nas localidades. A participação social e o desenvolvimento de iniciativas para dar mais transparência aos planos também foram destaque.

Saiba mais:
– “Metas, participação social e foco no desenvolvimento sustentável marcam Planos Plurianuais apoiados pelo AGP”.

3) Apoio ao desenvolvimento planejado das cidades

O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade, lei federal que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam da Política Urbana. É o instrumento de gestão que apresenta um conjunto de diretrizes e propostas físico-territoriais com o objetivo de ampliar o desenvolvimento socioeconômico, a organização espacial dos diferentes usos e das redes de infraestrutura, para curto, médio e longo prazo. Desde 2012, o AGP oferece suporte a administrações municipais na elaboração ou revisão de Planos Diretores Participativos, já tendo apoiado a elaboração ou revisão em nove municípios.

Saiba mais:
– “Raio-X: decifrando o Plano Diretor dos municípios”.

4) Promoção de ordenamento gerando mais qualidade de vida

O compromisso do AGP é contribuir para a modernização da gestão pública e a redução de déficit de infraestrutura nos municípios onde atua. Nesse sentido, é muito importante o apoio dado pelo programa para o desenvolvimento de planos nas áreas de habitação e de mobilidade, que têm um impacto direto na qualidade de vida e bem-estar da população. O programa já apoiou a execução de dois Planos Locais de Habitação de Interesse Social, em Aripuanã (MT) e Rondon do Pará (PA), e ofereceu suporte a Planos de Mobilidade nestes mesmos municípios e também em Votorantim (SP) e Corumbá (MS).

Saiba mais:
– “Raio-X: entenda como funciona um Plano Local de Habitação de Interesse Social”
– 
“Raio X: Planos de Mobilidade Urbana propõem mudança na forma de pensar o deslocamento nas cidades”.

5) Contribuição para cidades mais limpas e para a saúde pública

Ao apoiar o desenvolvimento de Planos Municipais de Saneamento Básico, a maior contribuição do AGP é para a promoção da saúde pública nos municípios. Um bom exemplo dessa atuação é a cidade de Itaperuçu, localizada na região metropolitana de Curitiba (PR). Até dois anos atrás, apenas 20% da população estava recebendo água tratada e, na zona rural, a questão do esgoto sanitário chamava atenção. Com conversas, audiências públicas, pesquisa e diagnóstico, um Plano de Saneamento Básico Municipal foi estruturado e virou lei em março de 2016. Em 2017, o trabalho teve continuidade com a elaboração de um Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário para conseguir concorrer a um edital da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para atender três comunidades rurais sem acesso ao esgotamento sanitário e que têm registros de casos de Leishmaniose. A liberação do recurso foi anunciada no final de 2017.

Saiba mais: 
– “Raio-X: os desafios para investir em Planos de Saneamento Básico”.

6) Incentivo ao turismo para gerar recursos para os municípios

Diversas cidades onde o AGP atua já exploram ou têm vocação para aproveitar o potencial do turismo para ampliar a receita do município. O programa identificou essa característica ao apoiar o desenvolvimento de Programas de Eficiência Orçamentária, em que a estruturação das atividades de turismo surgiu como um possível caminho para aumentar a arrecadação municipal.
Esse foi o caso do município de Nobres (MT), onde o projeto de Equilíbrio Financeiro realizado em 2016 apontou a possibilidade de aumentar a receita. A partir desse trabalho, o município decidiu estruturar um Plano de Gestão do Turismo que já deverá trazer impacto expressivo na receita este ano. Em 2017, o AGP passou a apoiar a estruturação de um Plano de Turismo Integrado Regional nos municípios de Juquiá, Miracatu e Tapiraí, localizados na região do Vale do Ribeira (SP), e que deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2018.

Saiba mais:
– “Ponto de Vista – ‘A palavra é: turismo'”

– “Espaço Aberto – Junho 2017”.

7) Apoio à construção de cidades sustentáveis

Em 2016, o AGP iniciou o apoio a planos estratégicos com o objetivo de auxiliar as administrações públicas a pensarem na construção das cidades sustentáveis no longo prazo. Para desenvolver esse trabalho, novos parceiros institucionais se uniram ao programa – o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Arapyaú – e dois municípios se integraram para fazer parte da experiência: Sobral (CE) e Três Lagoas (MS). Nas duas localidades, a população foi convidada a pensar na cidade que quer construir nos próximos 30 anos. Para envolver os diferentes setores, foram realizados oficinas, encontros entre conselhos, reuniões, enquetes e debates online. Agora os planos estão finalizados e as ações estabelecidas começam a ser refletivas no planejamento dos municípios.

Saiba mais: 
– “Seminário Sobral de Futuro consolida Plano de Visão”
– 
“Thais Ferraz e Tayara Calina: “Precisamos refletir sobre em que cidades queremos morar daqui a 30 anos”.

8) Incentivo a mais transparência e participação social

O AGP estruturou em 2017 uma linha de Transparência e Participação Social que tem o objetivo de apoiar não apenas o cumprimento de legislações de controle e prestação de contas pelas administrações municipais, mas também incentivar a mobilização da sociedade para participar ativamente da gestão pública. Os dois primeiros municípios a integrarem essa linha do programa foram Três Lagoas e Brasilândia, no Mato Grosso do Sul, que passaram a receber suporte para a estruturação de políticas de transparência e participação.

Saiba mais:
–  “Transparência e participação social na política institucional são pontos centrais para o fortalecimento da democracia”.

9) Debate de questões como equidade de gênero e diversidade

Trazer para a pauta de debate o papel das administrações públicas na promoção da equidade de gênero e da diversidade tem sido um foco do AGP. Essas temáticas estiveram presentes diversas vezes este ano no Boletim AGP, aproveitando datas como o Dia Internacional da Mulher ou o Dia da Consciência Negra. Com entrevistas e depoimentos, buscamos inspirar e influenciar gestores públicos a cada vez mais colocarem na agenda políticas e discussões desses temas.

Saiba mais:
Nadine Gasman: “É preciso quebrar o círculo vicioso das desigualdades que tem impedido as mulheres de chegarem ao poder”
Ponto de Vista – “A palavra é: equidade” 
– Ponto de Vista – “A palavra é: diversidade”

10) Criação de parcerias institucionais que somam força e conhecimento

A construção de uma rede de parceiros institucionais com os mesmos propósitos, mas atuações e conhecimentos complementares vêm contribuindo para que o AGP amplie e qualifique seus resultados. O Instituto Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são parceiros desde e a criação do programa, em 2012, sempre contando com o suporte das empresas do Grupo Votorantim (Votorantim Cimentos, Votorantim Siderurgia, Votorantim Energia, Reservas Votorantim, Nexa, Companhia Brasileira de Alumínio e Fibria). Em 2016, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Arapyaú se somaram ao AGP para aprofundamento de temas como planejamento estratégico e gestão participativa.

Saiba mais:
Cloves Carvalho: “É fundamental tecer uma rede que integre experiências e soluções” 
– Márcia Casseb, do BID: “A cidade é de todos, e cada um tem sua parcela de responsabilidade”
– Marcos Matias Cavalcante: “O AGP surge em um cenário político e econômico diferente do atual, mas está buscando entender e seguir apoiando as prefeituras”
– Thais Ferraz e Tayara Calina: “Precisamos refletir sobre em que cidades queremos morar daqui a 30 anos”

11) Geração de mudanças na cultura organizacional dos municípios

A metodologia aplicada pelas consultorias de campo que apoiam o AGP tem provocado mudanças na forma de trabalhar de gestores públicos e técnicos. Em geral, o desenvolvimento dos projetos e planos é feito de forma bastante participativa e envolve profissionais de diferentes áreas e níveis hierárquicos. Os bons resultados de algumas dessas experiências têm feito com que esse “jeito de trabalhar” seja transposto para outras atividades nas administrações públicas.

Saiba mais:
– Cultura Organizacional abre nova série sobre mudanças na administração pública

12) Articulação de governo, empresas e sociedade com benefícios para todos

Os projetos e planos desenvolvidos com suporte do programa de Apoio à Gestão Pública nos municípios têm em seu cerne a necessidade de envolvimento de diferentes atores. Esse processo de aproximação tem provocado o fortalecimento de redes compostas por poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada em prol de objetivos comuns. A construção de redes em um território surge a partir da articulação de diferentes agentes, criando e fortalecendo parcerias para potencializar resultados e obter ganhos sociais.

Saiba mais:
– Fortalecimento de redes locais é impacto indireto de projetos do AGP