Jamil Assis: “Cidade é onde exercitamos a democracia no dia a dia e conseguimos promover mudanças mais fortes”


É necessário ampliar a participação e a cultura política dos cidadãos para evoluir no tema da democracia. Essa é opinião de Jamil Assis, relações públicas do Instituto Atuação, organização sem fins lucrativos que trabalha com pesquisa, estratégia e articulação nessa temática. Nesta entrevista para o Boletim AGP, ele avalia a democracia no país, fala da importância da articulação entre diferentes setores para que sejam obtidos avanços e conta ainda a experiência que está sendo desenvolvida para fazer de Curitiba (PR) uma referência.

1. Como é que se pode medir o nível de democracia de um país? Que critérios normalmente são considerados?

Essa é mesmo uma questão complexa. No trabalho que desenvolvemos, temos encontrado inúmeras definições do que é democracia e, consequentemente, existem muitas maneiras de avaliar o nível de democracia de um país. Existem definições mínimas, com menos conceitos agregados e que consideram apenas pontos como a existência de liberdade de expressão e eleições, com poucas nuances. Por outro lado, existem definições que agregam muitas coisas, trazendo inclusive questões de governo e de economia.

De todas as definições que encontramos, a que consideramos mais interessante foi  a elaborada pelo departamento de pesquisa da (revista inglesa) The Economist, a The Economist Inteligence Unit. A primeira edição desse índice foi divulgada em 2007 e ele vem sendo divulgado anualmente, avaliando mais de 160 países por ano.

O índice considera cinco grandes categorias: Funcionamento de Governo, avaliando o quanto um governo responde as demandas da população, é capaz de manter um país funcionando e realiza trocas sem violência; Processo Eleitoral e Pluralismo, considerando a existência ou não de eleições e o quanto elas são livres, limpas e competitivas;  Direitos e Liberdades Civis, avaliando questões como liberdade de expressão, funcionamento da mídia, tolerância religiosa e minorias; Participação Política, considerando o engajamento do cidadão na política tanto por meio do voto quanto por outras maneiras de participação, como abaixo-assinados, protestos, e também seu interesse na política; e Cultura Democrática, que para nós é o grande diferencial desse índice, por considerar como as pessoas encaram a democracia e quanto elas apoiam o regime democrático em detrimento de líderes muito fortes, centralizadores, regimes militares e outros tipo de intervenções como, por exemplo, de igrejas em governos.

Um grande mérito do trabalho que eles fizeram foi o quebrar esse grande definição de democracia em conceitos que a grande maioria concorda que são importantes para serem avaliados ao se falar em democracia. Para chegar ao índice, especialistas e analistas de países avaliam questionários e pesquisas que já são feitos, como é o caso da World Values Survey, que é feita periodicamente  em todos os países, e também do Barômetro – que na América Latina, temos o Latinobarómetro – uma pesquisa de opinião de cultura política. Eles usam muitos dados que já existem e os interpretam para chegar ao índice. O interessante dessa metodologia é que ela considera não apenas a responsabilidade do Estado e dos governos, mas avalia também o lado da sociedade civil, do engajamento que a população deve ter, com as categorias de Participação Política e Cultura Política.


2. Como o Brasil aparece nesse ranking da revista The Economist?

A pesquisa utiliza quatro grandes categorias, a partir da pontuação obtida. A primeira é a de democracias plenas, o segundo nível são as democracias falhas, depois vêm os regimes híbridos e, por fim, os regimes autoritários. Na última avaliação, que acaba de ser divulgada agora em janeiro, o Brasil figura na 51ª posição, como uma democracia falha. Não é tão ruim para uma democracia jovem como a nossa. Nosso processo eleitoral é considerado um ponto forte, com o sistema de votação eletrônica, que apura resultados de maneira rápida e confiável, a existência de tribunais independentes para cuidar dos temas de eleições e também a atuação ativa do Ministério Público. O Brasil também pontua bem em liberdades civis, apesar de, na nossa avaliação, a forma como isso é considerado ser um pouco superficial.

Quando começamos a trabalhar com esse índice, os pontos fracos do Brasil foram uma grande surpresa para nós porque eles estão pincipalmente na sociedade civil, nas categorias de Participação e de Cultura Política.  Dentro de Participação Política, somos avaliados por questões como o voto obrigatório – que não necessariamente é uma coisa ruim –, a baixa representação feminina no Congresso e também o interesse das pessoas pelo tema de política.  Este último ponto tem crescido nos últimos anos, o que consideramos um ponto positivo.


3. Quando falamos da aplicação desses critérios para municípios, vemos uma grande oportunidade no fortalecimento da participação política e do envolvimento das pessoas na gestão das cidades. Como é possível atuar nesses pontos?

Quando mudamos o patamar de avaliação para o nível da cidade, acreditamos que é mais oportuno medir e mais eficiente atuar. Isto porque é no município onde exercitamos a democracia no dia a dia e onde conseguimos promover mudanças mais fortes, estando mais próximos de nossos representantes e lideranças. Claro que, no Brasil, em função da legislação, principalmente o pacto federativo, é difícil passar todos esses conceitos para o nível municipal, especialmente em questões relacionadas a legislação e eleições. Mas há uma grande oportunidade de atuar principalmente nos indicadores de Participação Política e Cultura Política nas cidades.

Melhorar o aspecto de Cultura Política passa, em primeiro lugar, por educação política, não apenas para crianças e jovens, mas para a população em geral, para que as pessoas possam entender melhor como funciona a administração e para que todos possam cobrar mais. Há também outras questões que muitas vezes a gente não relaciona diretamente, mas que são bem importantes para o desenvolvimento da democracia no nível local, como é o caso do associativismo ou capital social, que é como as redes e relacionamentos que temos interferem na esfera política.

Criar grupos que se interlaçam com outros grupos fortalece muito a democracia porque as pessoas passam a confiar mais em quem não conhecem e a terem uma atitude mais positiva em relação ao outro. Isso contribui para melhorar tanto o desempenho econômico quanto o desempenho político. Na questão da Participação Política, no nível municipal, por se estar mais perto dos representantes políticos, temos muita oportunidade para facilitar a abertura da gestão para a população como deve ser feita.

Acreditamos que um problema complexo tem uma solução complexa e esse é o caso da participação política dos cidadãos. Só vamos conseguir avanços nesse campo se tivermos um grupo diverso o suficiente para encarar essa complexidade. Projetos multissetorais são um bom caminho por conciliar diferentes interesses. Juntar diferentes públicos, como governo, empresas, terceiro setor e organizações sem fins lucrativos e lideranças comunitárias, para conversar sobre os problemas de política e democracia é sempre o melhor caminho porque cada um tem uma perspectiva diferente daquela complexidade e vai conseguir contribuir para criar uma solução mais adequada. E existem muitas ferramentas inovadoras, tanto tecnológicas quanto sociais, sendo desenvolvidas no mundo inteiro que são muito eficazes para tornar processos de consulta pública para questões de orçamento ou de discussão de plano diretor, por exemplo.


4. Como tem sido a experiência do Instituto Atuação no desenvolvimento e aplicação de uma metodologia para fortalecimento da gestão democrática no município de Curitiba?

O Instituto Atuação surgiu com um grupo de jovens que se uniram e se engajaram em um escândalo de corrupção em nível local na cidade de Curitiba em 2010 e que, depois de participar da política de maneira apartidária, perceberam que dá para fazer muita coisa e ter mais impactos com essa aproximação. Nesse momento, nos deparamos justamente com o índice de democracia da The Economist e vimos que diagnóstico de que o Brasil é uma democracia falha não se devia necessariamente por problemas de legislação ou de governo, mas principalmente por questões de participação e cultura política. Então, decidimos criar uma organização para tratar desse tema e dar nossa contribuição para mudar esse cenário. Só que quando pensamos em atuar nesses temas, sendo o Brasil um país tão grande e diverso, chegamos a duas orientações. A primeira é que essa mudança não será feita do dia para a noite e que uma transformação nesse nível demanda uma solução de longo prazo, de 20 a 25 anos para alcançar maturidade e resultados em nível nacional. E a segunda é que, com tudo o que a gente vem estudando, as mudanças precisarão ser feitas por um grupo de pessoas e organizações que compartilham valores, uma visão de futuro e objetivos para transformar o Brasil em uma democracia melhor e mais completa.

O primeiro passo natural para trabalhar com a criação e o apoio a esse momento foi fazendo um teste em nível local para testar coisas, aprender com elas e transpor depois para nível nacional. Assim surgiu o Projeto Cidade Modelo, que pretende fazer de Curitiba uma referência e um laboratório de democracia nos próximos cinco anos e de maneira replicável. É um projeto bastante ousado e complexo, mas que já está mostrando impactos incríveis. O primeiro grande desafio foi justamente dizer o que é ser referência em democracia. Para isso, a gente se juntou com parceiros do mundo inteiro com experiências em democracia para adaptar avaliações que já são feitas em nível nacional para o nível local em também aprofundar em alguns temas. Nós entregamos no final de 2016 e agora no começo do ano vamos fazer um texto do primeiro índice de democracia local do mundo. Tivemos apoio de parceiros como a Freedom House, de Nova York, do Latinobarómetro, do criador do índice de democracia da The Economist, além de professores e acadêmicos dos Estados Unidos, Europa e aqui do Brasil. Com esse grupo muito experiente, nosso departamento de pesquisa chegou a um conjunto de indicadores que vai ser testado agora no primeiro semestre em Curitiba. Em paralelo, não basta dizermos apenas onde estamos agora e onde queremos chegar, é preciso executar o plano de mudança. Para isso, estamos usando uma metodologia que se chama Impacto Coletivo (Collective Impact), que estamos adaptando de uma consultoria chamada FSG, fundada do Michel Porter, que indica como se junta atores importantes multissetoriais em torno de uma agenda comum para resolução de um problema específico em larga escala. Começamos a aplicar essa metodologia no ano passado em Curitiba, engajando lideranças empresariais, do terceiro setor, comunitárias, do governo – que agora está em transição e vamos ter um trabalho de reaproximação – para facilitar que essas pessoas encontrem essa agenda comum e esse plano para os próximos anos que depois vai ser executado por pessoas que já estão atuando em grupos de trabalho temáticos.

Conheça mais sobre o trabalho no site do Instituto Atuação.

O Brasil no Ranking de Democracia 2016

Fonte: The Economist Inteligence Unit

Acesse o site e confira o ranking completo(em inglês).