Elcires Pimenta Freire: “As Políticas Nacionais de Saneamento e de Resíduos Sólidos representam um grande marco para o Brasil”

Foto de um homem branco, de idade, com óculos, calvo com barba grisalha. Ele olha para a direita

Aproveitamos que no dia 5 deste mês foi comemorado o Dia da Reciclagem, Meio Ambiente e Ecologia para dar luz a um assunto de extrema importância para o Brasil: a destinação adequada de resíduos sólidos. Qual o atual cenário brasileiro frente ao tema e quais os principais desafios para que mais municípios avancem nessa questão?

Quem responde a esses questionamentos e traz mais informações é o pesquisador e especialista em Meio Ambiente e Sociedade, Elcires Pimenta Freire, que atualmente é coordenador de projetos da pós-graduação e professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

1 – O dia 5 de junho levanta diversas reflexões, mas especialmente na agenda sobre destinação de resíduos, quais foram os principais avanços no Brasil nos últimos anos?

O Diagnóstico de Resíduos Sólidos publicado em 2015, disponível no SNIS (Sistema Nacional de Informação do Saneamento), aponta a melhoria de indicadores importantes, como o índice de municípios com disposição final adequada, os chamados aterros sanitários, que passou de 535 em 2010 para 679 em 2015. Quanto à coleta seletiva, a pesquisa Ciclosoft, realizada anualmente pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), mostrou a evolução do número de municípios com essa iniciativa: em 2010 eram 443 e em 2016, 1.055, um crescimento de 138%. Esses avanços, embora tímidos, significam que estamos evoluindo, lentamente, mas estamos.

Fazendo uma análise mais técnica, eu diria que os principais avanços se relacionam aos planos legal e institucional. No que diz respeito à parte legal, observamos desde 2010 um processo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No plano institucional, temos muitos órgãos de controle e fiscalização, que começam a cobrar dos órgãos públicos a aplicação da nova legislação. Atualmente temos um numero alto de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre munícipios e o Ministério Público para se implementar a PNRS. No terreno da gestão, estamos avançando com a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Um bom exemplo é que a maioria dos municípios de grande porte do país possui seus planos. Isto significa que começamos a ter informações, indicadores, programas e projetos para suas realidades. Acredito que o planejamento é o começo e a base fundamental para uma evolução sustentável. Com relação aos municípios menores, destaco que esse avanço ainda é pequeno, uma vez que a maioria ainda não conseguiu elaborar seus planos, mas há um esforço grande nesse sentido.

2 – A PNRS pode ser considerada então a base para esses avanços? Você poderia comentar como foi a trajetória dessa política pública e como está sendo o processo de implementação? 

A promulgação da Política Nacional de Saneamento, em 2007, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, representa um grande marco para o Brasil. Isso porque da Constituição de 1988 até o ano de 2007 vivemos um longo período de indefinição. Durante 18 anos não existia uma definição legal e clara para o setor. Com a aprovação dessas duas leis federais – 11.445/07 e 12.305/10 –  passamos a contar com o marco legal atual, que trouxe uma reformulação desses temas. Eu costumo dizer o seguinte: com essas leis nós colocamos a locomotiva nos trilhos na direção certa, só que ela ainda se desloca em uma velocidade lenta.

A Lei 11.445/07 ampliou a conceituação de saneamento básico no Brasil que, até então, referia-se apenas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi a partir da lei que dois itens importantes foram incorporados ao tema: a Gestão de Resíduos Sólidos e a Drenagem Urbana de Águas Pluviais.

A lei 12.305/10, que estabeleceu o novo marco para o manejo e gestão integrada de resíduos sólidos, incorporou os conceitos modernos com diretrizes arrojadas, considerando fortemente as questões ambientais e sociais relacionadas aos resíduos sólidos urbanos. Além das exigências de universalização desses serviços, há importantes diretrizes da PNRS, dentre as quais destaco: a obrigatoriedade de acabar com os lixões, implantar programas de coleta seletiva e enviar para os aterros sanitários somente os rejeitos. Os resultados ainda são pequenos ou insatisfatórios, principalmente se considerarmos o país como um todo, mas em algumas regiões já podemos ver grandes avanços em questões essenciais, como no caso da disposição final adequada. Em estados como São Paulo e Paraná avançamos no sentido de acabar com os lixões, mas em outros estados os resultados ainda são pequenos. Esse quadro  ainda é insatisfatório, mas era pior há 15 ou 20 anos.

3 – Sobre a eliminação dos lixões, essa é uma das obrigações da PNRS e o prazo para que os municípios cumpram essa questão acabou passando de 2014 para 2021. Quais as consequências para o meio ambiente e para as comunidades o não cumprimento desse item da política? Qual a maior dificuldade para acabar de vez com esse tipo de disposição dos resíduos?

Entendo que o fim dos lixões é o primeiro e grande desafio que o País tem que enfrentar, mas acredito que, para isso ser efetivo, há algumas premissas como a estruturação dos serviços municipais. Em muitos casos, os municípios terão que se consorciar e vão precisar de apoio dos estados e da federação. Para chegar à eliminação dos lixões é preciso planejamento e organização antes. Também acredito que a solução do problema não é simplesmente acabar com os atuais lixões e criar um aterro controlado. Isso porque, na prática, aterros controlados se tornam um “lixão melhorado” que em pouco tempo se transforma em um novo lixão. O aterro controlado pode até ser uma solução emergencial, mas não uma solução definitiva. Com relação ao prazo, eu acredito que é válido como meta, mas mesmo mudando a data dificilmente ele será cumprido por todos os municípios, a não ser que seja realizado um grande esforço nacional.

4 – Que tipo de esforço pode ser feito e porque os pequenos municípios apresentam mais desafios em relação à implementação da PNRS? 

Para compreendermos os desafios para implementação da PNRS, é importante entender o que está ocorrendo com a maioria dos municípios brasileiros, em especial os menores, que vivem uma profunda crise. A crise em um primeiro momento se apresentou como de ordem financeira relacionada à queda de arrecadação, mas revelou-se algo estrutural, de fragilidade institucional. Neste contexto, devem ganhar força soluções alternativas, como por exemplo, a formação de consórcios intermunicipais e, em algumas situações, envolvendo estados e a federação. Em países com Portugal, Itália e Espanha esta foi uma solução para que os municípios de pequeno porte pudessem resolver seus desafios com os resíduos sólidos. Analisando o caso dos aterros sanitários, o grande desafio dos municípios de pequeno porte está relacionado à quantidade de resíduos gerados e dos custos mínimos destes equipamentos. Recentemente, ao elaborar estudos para um Plano Regional de Resíduos Sólidos, foi concluído que, em determinadas situações, o compartilhamento de Centrais de Triagem de Materiais Recicláveis é uma saída interessante.

Acredito que outro grande desafio dos pequenos municípios para implantar a PNRS seja a criação de condições de sustentabilidade financeira e a continuidade dos programas. Para a sustentabilidade financeira, a cobrança de taxas adequadas é essencial.  Entretanto, na maioria dos municípios esta cobrança ainda não existe ou é simbólica. Com relação aos programas de coleta seletiva, é necessário que sejam bem estruturados, planejados e implantados gradualmente para terem efetividade e continuidade. Não basta apenas criar uma cooperativa com um galpão de triagem. Esses programas não se sustentam de forma permanente apenas com a venda de materiais, necessitam, por exemplo, dos aportes de recursos financeiros, via logística reversa de embalagens, como está previsto na PNRS. Esse setor precisa ser visto como um todo: é o poder público, privado e sociedade civil. Tudo se encaixa e impacta na etapa seguinte.