Nadine Gasman: “É preciso quebrar o círculo vicioso das desigualdades que tem impedido as mulheres de chegarem ao poder”


A presença de mulheres em cargos políticos no Brasil ainda é baixa, apesar de iniciativas desenvolvidas nas últimas décadas com o objetivo de mudar esse cenário. Neste mês do Dia Internacional da Mulher (8), entrevistamos a representante da ONU Mulheres no Brasil (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres), Nadine Gasman, que avalia o panorama atual e aponta caminhos para mudar essa situação.

1 – Como tem sido a representatividade das mulheres em cargos políticos eletivos no país e, em especial, nos municípios brasileiros?

A chegada das mulheres em cargos eletivos tem sido impedida pelas desigualdades de gênero, raça e etnia. E essa é uma realidade mundial ao ponto de a ONU Mulheres sinalizar que estamos diante de uma situação alarmante no mundo. Em 2016 havia 17 mulheres chefes de Estado e de governo, contra 19 no ano anterior. As mulheres ganharam 22,3% de cadeiras nas eleições do ano passado, uma baixa em relação aos 25% de 2015.

No Brasil, o número de mulheres eleitas prefeitas diminuiu nas eleições municipais. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres representaram 7,39% dos prefeitos eleitos em 2000; 11,84% em 2012; e 11,57% em 2016. Das 638 prefeitas eleitas, somente 178 eram mulheres negras e somente uma mulher indígena.  Foram eleitas 454 mulheres brancas e cinco mulheres de origem asiática.

2 – A legislação brasileira estabelece, já há 20 anos, que as mulheres devem representar pelo menos 30% das candidaturas dos partidos. Isto não contribuiu para mudar o cenário?

É necessário enfrentar os problemas que impedem a chegada das mulheres aos espaços de tomada de decisão. Desde a década de 1990, foram empreendidas iniciativas como a lei de cotas e, depois, a obrigatoriedade do preenchimento das vagas por mulheres. O que tem ocorrido é uma constante deturpação das leis que foram criadas para garantir a participação política efetiva das mulheres. Outros fenômenos têm acontecido, a exemplo das candidatas-laranja, em que as mulheres são usadas para dar uma resposta pontual à legislação, mas que, na prática, garante a continuidade do poder aos homens.

3 – O que pode ser feito para virar essa situação e qual o papel das prefeituras para que o aumento da representatividade das mulheres nos cargos políticos de fato ocorra?

É preciso desenvolver outro jeito de fazer política e garantir as condições para que as mulheres cheguem aos cargos eletivos e possam, assim, fazer parte da tomada de decisões. Na América Latina e Caribe, a ONU Mulheres está trabalhando a democracia paritária com o Parlamento da América Latina (Parlatino), do qual o Brasil faz parte e assinou compromisso com a paridade de gênero na política. A democracia paritária é um modelo político no qual a paridade e a igualdade substantiva se constituem como a coluna vertebral do Estado inclusivo e paritário. Para alcançar a democracia paritária, é necessário um compromisso suprapartidário e intersetorial, com vontade política, para propor leis e políticas públicas com recursos apropriados que garantam que mulheres e homens em sua diversidade tenham as mesmas oportunidades e condições de igualdade nos âmbitos político, econômico, social e cultural. Uma das vias de ação é o empoderamento político das mulheres no que se refere ao aumento da participação das mulheres no sistema político. Outra via é a inclusão da igualdade de gênero nas plataformas de governos.

4 – O que é o projeto “Cidade 50-50” e como ele vem atuando nessa temática?

Nas eleições 2016, a ONU Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral e parceiros lançaram a iniciativa “Cidade 50-50” para incentivar compromissos públicos de candidatas e candidatos com os direitos das mulheres e meninas. A iniciativa se alinha com o processo de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a iniciativa global da ONU Mulheres Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero, ao trazer estas agendas mundiais para o nível local. O projeto Cidade 50-50 está desenvolvendo a sua segunda etapa, para monitoramento dos compromissos firmados e das políticas públicas para igualdade de gênero e comprometer prefeitas e prefeitos a se engajar na construção de cidades igualitárias. Essas políticas são fundamentais, inclusive, para que novas lideranças de mulheres tenham condições de entrar para a política formal a partir do acesso a serviços públicos essenciais, que possam apoiar a reduzir a sobrecarga de gênero que têm impossibilitado que muitas delas possam se desenvolver na política. É preciso quebrar o círculo vicioso das desigualdades de gênero, raça e etnia que tem impedido as mulheres de chegarem ao poder.