Metas, participação social e foco no desenvolvimento sustentável marcam Planos Plurianuais apoiados pelo AGP

Foto de um auditório cheio, com pessoas reunidas durante audiênciaCom a aproximação do prazo de entrega dos Planos Plurianuais (PPAs) às Câmaras Municipais, prefeituras que contam com a parceria do Programa de Apoio à Gestão Pública já colhem bons resultados do processo.

O Plano Plurianual é um instrumento obrigatório – assunto bastante explorado aqui no Boletim –, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele deve estar aprovado até o final do primeiro ano das novas gestões e estabelece diretrizes e objetivos para os quatro anos seguintes.

O AGP está contribuindo com administrações municipais no desenvolvimento de PPAs pela primeira vez este ano. Os sete planos apoiados – nos municípios de Alumínio (SP), Aripuanã (MT), Sobral (CE), Três Lagoas (MS), Fortaleza de Minas, Paracatu e Vazante (MG) – possuem características distintas, mas um ponto comum a vários deles é o estabelecimento de metas de gestão. Em várias cidades, o Programa de Metas deverá ser entregue como anexo do PPA, mesmo não existindo lei que estabeleça isso nessas localidades.

O Programa de Metas é um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definir as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo do mandato, consolidando propostas de campanha e demais compromissos para atendimento à população. Cerca de 50 municípios brasileiros têm esse tipo de programa estabelecido na legislação local. Porém, mesmo sem a existência de lei, municípios do AGP estão estabelecendo indicadores de acompanhamento da gestão.

Natasha Mincoff Menegon, consultora do Instituto Polis, que acompanha o desenvolvimento de PPAs em quatro municípios, explica que foram realizadas oficinas com os grupos de secretários para avaliar a execução do plano anterior e que isso demonstrou a necessidade de ter metas para acompanhamento ao longo da gestão.

A participação popular é outra característica dos PPAs. A consultora do Instituto Polis destaca que, apesar de ser obrigatório tornar publico o PPA e envolver a população em sua elaboração, em muitos casos, isso acontece apenas de forma regulamentar. “O PPA precisa ser visto como um instrumento efetivo de planejamento. Aproximar a população desse instrumental é importante para que as pessoas comecem a se apropriar do planejamento e também da execução orçamentária”, afirma.

Em Vazante, a audiência pública para priorização dos projetos, realizada no final de junho, contou com a presença de cerca de 150 pessoas e foi transmitida ao vivo pela página da prefeitura no Facebook. Com isso, o vídeo também ficou disponível e os cidadãos puderam conferir a cartilha explicando os 48 projetos previstos e realizar a priorização online.

“É muito importante buscar alternativas para dar transparência ao PPA e atender aos anseios da comunidade. Esta é a quarta vez que sou secretário no município – nas últimas gestões, só não estive na passada – e posso afirmar que o nível de participação popular que está acontecendo desta vez nunca houve antes”, afirma Divino Boaventura de Araújo, secretário da Fazenda de Vazante.

Em Sobral, cidade com cerca de 150 mil habitantes e uma cultura de participação já está bem estabelecida, foram realizadas audiências temáticas e também audiências de priorização territoriais. “Ter dados por território já representa uma evolução e amplia a representatividade das escolhas feitas pela população”, destaca Natasha.

Desenvolvimento Sustentável

Em Paracatu, o PPA está sendo desenvolvido de forma integrada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), uma agenda mundial da Organização das Nações Unidades composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. O secretário de Planejamento da cidade, Erasmo da Silva Neiva, explica que os indicadores estão sendo estabelecidos e poderão ser acompanhados pela população.

“Há uma grande cobrança dos cidadãos para que haja eficácia no gasto público. Os ODSs são um excelente parâmetro para indicar que estamos em linha com essa demanda. Além disso, cerca de 500 municípios brasileiros já estão adotando os ODSs e é relevante que Paracatu, por sua importância regional, também faça sua parte”, afirma.

Confira também a entrevista que fizemos em fevereiro com Adriana Richato, professora e consultora do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, explicando sobre a importância dos Planos Plurianuais.