Ponto de Vista – “A palavra é: futuro”

O pesquisador e consultor Américo Sampaio comenta sobre a importância de planejar o futuro e dialogar com a sociedade por meio de um programa de metas. Américo é assessor do Programa Cidades Sustentáveis, iniciativa que acompanha a Lei das Metas do município de São Paulo, política pública aprovada em 2008 a partir de uma grande mobilização social.

“O Programa de Metas é uma conquista da sociedade, que nasce a partir da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal – atualmente a Lei das Metas existe em quase 50 cidades brasileiras. Em geral, a lei prevê que todo prefeito, eleito ou reeleito, deve apresentar nos primeiros 120 dias de seu mandato as metas e prioridades do governo. Metas não são intenções genéricas, mas sim compromissos concretos, mensuráveis e passíveis de monitoramento por parte da população. Para a elaboração do Programa de Metas, o prefeito deve observar seu programa de governo, as leis de zoneamento urbano da cidade e as diretrizes estabelecidas pelos Planos Setoriais (com o Plano Municipal de Educação, por exemplo). Além disso, o programa deve passar pelo crivo da população numa rodada de audiências públicas, nas quais a sociedade pode sugerir novas metas ou alterar aquelas que foram propostas pela prefeitura. Ao final do processo de diálogo com a população, o Programa de Metas está legitimado e entra em vigor assim que publicado pela gestão municipal. As metas definidas configuram as prioridades do governo e devem ser concluídas, isto é, entregues à população ao longo dos quatro anos de mandato. Estes compromissos precisam abarcar todas as áreas da administração pública (saúde, educação, cultura etc.) e também todas as regiões da cidade. Além de fortalecer o controle social e promover a transparência, o Programa de Metas é uma importante ferramenta para combater a desigualdade nas cidades, pois define, com clareza e materialidade, quais políticas, equipamentos públicos e ações serão desenvolvidas pelo governo e qual a população beneficiada. Assim, os gestores municipais podem priorizar as metas voltadas para as regiões mais pobres e com pior qualidade de vida.”