Raio-X: os desafios para investir em Planos de Saneamento Básico

Nesta edição, a série traz informações e percepções de especialistas sobre como funciona este tipo de planejamento e a situação do Brasil, bem como a dos municípios onde o AGP atua, quando o foco é saneamento.

 A equipe do Apoio à Gestão Pública (AGP) está atenta às mudanças políticas e de gestão que ocorreram nos últimos meses no Brasil e, por isso, a primeira edição do boletim em 2017 dá continuidade à série #raiox, que dá visibilidade a temas estruturantes que orientam a execução do programa nos municípios participantes.

Com foco na modernização da gestão pública e redução de déficit de infraestrutura, o AGP trabalha apoiando os municípios com planos nas áreas de saneamento básico, mobilidade, habitação e plano diretor. O primeiro destaque desta série, em dezembro, foi o cenário brasileiro e o programa frente aos Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Agora, é a vez de dar luz aos desafios de saneamento básico.

Infraestrutura essencial para a qualidade de vida de qualquer comunidade, o saneamento básico é o conjunto de serviços que preserva, trata e cuida do abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto sanitário, drenagem do solo e manejo de resíduos, entre outras questões. No Brasil, os serviços nessa área caminham a passos lentos: os últimos anos, com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2007, registraram avanços, mas ainda há muito que fazer.

Dados de 2014 e 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Estudo Trata Brasil apontaram que 83,3% dos brasileiros são atendidos com água tratada, o que significa mais de 35 milhões de pessoas ainda sem este serviço básico. Quando o assunto é esgoto, 48,6% da população têm acesso à coleta adequada, o que representa mais de 100 milhões de pessoas em situações precárias.

Para compreender o porquê dessa realidade, é preciso olhar algumas décadas atrás. Segundo o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o Brasil passou por um período de abandono em relação às questões do saneamento básico nos anos 1980 e 1990, justamente na época em que as cidades cresceram muito. De um lado, houve o crescimento desenfreado dos centros urbanos e, de outro, a falta de investimentos, o que prejudicou principalmente os pequenos municípios que, até hoje, são os que apresentam maior dificuldade em conseguir fazer um bom projeto na área. Para ele, o cenário começa a mudar na última década porque o Plano Nacional de Saneamento Básico coloca responsabilidades nas mãos das próprias prefeituras.

“Nós viemos de um passado difícil que começou a mudar a partir do plano nacional e da criação do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) –  de onde saem investimentos para essa área. O PNSB é um conjunto de leis, muito bem estruturado, que oferece as diretrizes necessárias para o planejamento e execução desses serviços básicos e leva o próprio município a se organizar e a planejar o futuro. Porém, muitas prefeituras não o fizeram até hoje, alegando falta de dinheiro ou corpo técnico, e outras fizeram apenas para cumprir prazos”, explica.

Com isso, nos serviços de saneamento básico, 70% da população brasileira dependem de empresas estaduais como concessionárias de serviços públicos que, segundo Edison, dominam a maior parte das cidades. “Se o município não consegue se adaptar às diretrizes do PNSB, delega para a empresa estadual que opera o tratamento da água e esgoto. Atualmente, é preciso trabalhar os dois: município e estado, ao mesmo tempo. De um lado, mostrar para o município que ele tem responsabilidade sobre essa questão e seguir o plano nacional e, do outro, melhorar gestão das empresas estatais que vem apresentando uma série de problemas. Na área de saneamento básico, esse é o maior desafio do novo Governo Federal”, comentou.

O arquiteto e urbanista da consultoria Risco, Ramiro Levy, envolvido em três dos doze planos de saneamento básico apoiados pelo AGP, concorda: passar para os municípios as responsabilidades de seus planos pode significar a solução e, ao mesmo tempo, o desafio. “Em Miracatu e Juquiá (SP), fizemos oficinas de consulta com diferentes agentes da comunidade. Abrimos escuta, diálogo e desenvolvemos pesquisas e diagnósticos detalhados, na área urbana e rural, para a construção dos planos de saneamento, que foram aprovados pelas Câmaras no ano passado. Nos planos que as duas prefeituras tinham começado em 2010 (para atender prazo do Governo Federal), não havia vistoria de campo, apenas dados da Sabesp (empresa que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no estado de São Paulo)”. Para Ramiro, é preciso ver além, pois ir a campo é o que retrata a realidade mais fiel e pode gerar resultados mais eficientes.

Ramiro também alerta que as prefeituras que já fizeram seus planos de saneamento básico devem ficar atentas à revisão de suas diretrizes e metas. Essa análise deve acontecer de quatro em quatro anos, para certificar se investimento e crescimento estão acontecendo como previsto. “Um problema nos planos vigentes de saneamento básico de Miracatu e Juquiá, por exemplo, além dos dados insuficientes, é que foram baseados no crescimento médio do estado de São Paulo. Teve município que diminuiu sua população, depois ganhou de novo. É arriscado jogar na média do estado porque se calcula investimento em água, esgoto baseado num dado geral, mas isso muitas vezes não bate com a real necessidade da população”, disse.

Quem se envolve

As diversas realidades nas regiões brasileiras e as diferenças entre áreas urbanas e rurais – que exigem medidas diferentes (ver quadro comparativo abaixo) – pedem a atenção e a união do poder público, sociedade civil, setor privado, educacional e de quem mais puder contribuir, afinal, é um assunto que atinge a todos e interfere em outras áreas.

Para os especialistas entrevistados, saneamento básico é para ser entendido pela população como algo totalmente ligado à saúde. Em zonas rurais, por exemplo, se a água tratada vem do poço cavado e tem uma fossa perto, ela pode estar contaminada e causar doenças. “O lixo jogado no rio desce para a casa do vizinho, que usa aquela água. Vira uma situação crítica. Estamos falando de qualidade de vida e saúde da população. O saneamento básico significa saúde e diminui filas de hospital. Temos que olhar como um todo”, diz Ramiro.

Da parte da sociedade civil, o assunto pede participação dos cidadãos em conselhos e com cobrança direta na câmara dos vereadores. É possível contribuir e é importante discutir os problemas e o que tem sido feito em qualquer lugar. Na hora de votar também é bom ficar atento: é preciso analisar como os candidatos tratam o assunto e colocam isso em sua proposta de atuação. No caso dos municípios apoiados pelo AGP, a população é convocada a participar e a opinar logo nos primeiros passos da construção do plano por meio de audiências públicas.

A analista de responsabilidade social da Regional Sul da Votorantim Cimentos, Fernanda Ramos, que acompanhou a elaboração do plano de saneamento básico de Itaperuçu (PR), apoiado pelo AGP, acredita que as empresas também têm papel importante para mudar essa realidade. “Estamos inseridos no município, então, a falta de infraestrutura também recai sobre nós, além de todos os problemas para a população. Se não tem saneamento básico, funcionários adoecem, a água que chega não é tratada e isso acarreta diversos problemas. Em Itaperuçu, o AGP chegou em 2015 e foi na hora certa. Hoje temos o plano aprovado e estamos iniciando neste mês de janeiro a fase de Projeto Executivo de Saneamento, executando algo que foi determinado pelo plano. A prefeitura agora sabe exatamente por onde começar e quais comunidades priorizar”, explicou.

Das doze cidades apoiadas pelo AGP com planos de saneamento básico, quatro já estão executando projetos que são frutos do próprio plano organizado pela parceria programa, prefeitura e sociedade civil. Segundo o especialista Edison Carlos, o Brasil precisa de 20 anos para resolver os problemas relacionados ao saneamento básico completamente. “Mas se todos entenderem seu papel e contribuírem, esse tempo diminui e todos saem ganhando”, finaliza.

Dados por região

 

Saneamento Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste
Tratamento esgoto 16,42% 32,11% 47,39% 41,43% 50,22%
Atendimento total – esgoto 8,66% 19,6 77,23% 41,02% 46,02%
Atendimento total – água 56,9% 68,1 91,16% 84,9% 86,2%

 

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2015)
Fonte: Estudo Trata Brasil “Ranking do Saneamento – 2015”