Raio X: Planos de Mobilidade Urbana propõem mudança na forma de pensar o deslocamento nas cidades


Nesta última edição da série #raiox, apresentamos mais esta iniciativa instituída com o objetivo de promover o ordenamento territorial e o planejamento urbano dos municípios

A obrigatoriedade dos planos municipais de mobilidade urbana em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes foi estabelecida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que foi sancionada em janeiro de 2012 e estipulou prazo de três anos para adaptação. Esse prazo, porém, foi estendido até abril de 2018 e, após essa data, os municípios que não se adequarem não poderão obter recursos orçamentários federais para mobilidade.

Antes de existência da política, o Estatuto das Cidades estabelecia a exigência de um Plano de Transporte Urbano Integrado somente para municípios com mais de 500 mil habitantes. Para Ramiro Levy, consultor da Risco Arquitetura Urbana, a criação da Política Nacional representou uma grande mudança na orientação para planejar a mobilidade urbana.

A política estabeleceu a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Além disso, tem como diretriz a integração dos planos de mobilidade ao plano diretor e também aos demais planos setoriais, como habitação, saneamento e uso do solo, entre outros.

“É por causa desses dois pontos principalmente que a política faz sentido. Quando tratamos de mobilidade, não estamos falando apenas de transporte. É necessário pensar nas formas de desenvolvimento das cidades, em aproximar a moradia do local de trabalho, por exemplo, para que menos pessoas precisem se deslocar por longas distâncias. Só resolver a questão do transporte não resolve o problema da mobilidade”, explica Levy.

Ele destaca que essa integração possibilita pensar a cidade junto com transporte público, com maior adensamento populacional ao longo de corredores de ônibus e estações de metrô e trem, por exemplo. “É essencial também pensar na qualidade da infraestrutura e na promoção dos deslocamentos ativos, ou seja, a pé e em bicicleta. Com isso, facilita-se o deslocamento das pessoas nos bairros e incentiva-se uma maior integração e acesso ao transporte público, diminuindo a dependência dos transportes individuais motorizados, como automóveis e motos”, complementa.

A quantidade de municípios brasileiros que possuem Planos Municipais de Mobilidade é pequena. Até mesmo em função do adiamento da obrigatoriedade, há apenas 13 planos registrados no Ministério das Cidades, mas a lista não está completa, já que alguns municípios que sabidamente possuem planos aprovados – como é o caso de São Paulo – não aparecem ainda nesta relação.

Planos de Mobilidade no AGP

A Risco acompanhou a execução de dois planos dessa modalidade apoiados pelo Programa de Apoio à Gestão Pública no ano passado.

Em Corumbá (MS), foi desenvolvido um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural porque o município entendeu que era importante cobrir bairros que estavam fora da área urbana, mas que possuem linhas de ônibus e um grande fluxo diário de moradores.  O plano foi aprovado na Câmara em outubro de 2016 e sancionado em novembro. ”Um dos grandes destaques foi a participação do Comitê de acompanhamento do Plano, que foi bastante ativo e participou efetivamente de cada etapa”, afirma Levy.

No caso de Votorantim (SP), que teve a lei sancionada em março deste ano, ele destaca que a integração ao Plano Diretor e também ao Plano de Acessibilidade, já existentes, foi um diferencial.

Daniela Gerdenits, consultora de Responsabilidade Social da Votorantim Energia que acompanhou o processo no município paulista, explica que como a cidade está localizada ao lado de Sorocaba, havia a necessidade de ordenar o deslocamento intermunicipal.

“No final do ano passado, estivemos na prefeitura e ouvimos de representantes de várias secretarias do município que o plano de mobilidade estava trazendo proporcionando um impacto positivo para muitas áreas da cidade. Um dos exemplos é que os pontos de ônibus passaram a ser colocados mais próximos a locais de grande fluxo, como escolas de postos de saúde”, afirma.