Raio-X: projetos de Eficiência Orçamentária buscam equilíbrio financeiro dos municípios


Dando continuidade à série #raiox, que apresenta as modalidades de planos e projetos desenvolvidos pelo Programa de Apoio à Gestão Pública, apresentamos nesta edição desafios e boas experiências na redução de despesas e aumento de receita nos municípios.

O programa mantém, desde o início de suas atividades, uma frente de atuação voltada à Modernização da Gestão Pública que tem como um dos focos de atuação o desenvolvimento de projetos de Eficiência Orçamentária. Oferecendo apoio técnico especializado de consultorias e capacitação de gestores e servidores, esses projetos atuam na melhoria de processos e atividades buscando o equilíbrio fiscal das prefeituras e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O equilíbrio financeiro é uma grande preocupação das administrações públicas principalmente em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Essa lei, que entrou em vigor no ano 2000, estabeleceu controles para os gastos públicos – não apenas dos municípios, mas também da União e dos Estados – estabelecidos a partir da capacidade de arrecadação. Entre as mudanças impostas, está o limite de gastos com pessoal, que passou a ser de 60% da receita líquida corrente para Estados e Municípios e de 50% para a União. A LRF também prevê a possibilidade de responsabilização pessoal do ocupante de cargo público em casos de descumprimento.

Os projetos de Eficiência Orçamentária apoiados pelo AGP são executados em quatro etapas. A primeira delas é o diagnóstico financeiro e da gestão. Viviane Alves Vieira, consultora do Instituto Áquila – que atua com o AGP em vários projetos desta frente – explica que o diagnóstico visa mapear a situação da prefeitura em todos os aspectos, mas com foco maior nas secretarias de Planejamento e Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social, tanto pela importância dessas áreas no orçamento quanto pela possibilidade de impactar os serviços prestados à população.

“Além de avaliar a situação financeira, buscamos conhecer a fundo como funcionam controles e reportes da prefeitura. Com isso, muitas vezes identificamos, por exemplo, problemas de cadastro que podem inviabilizar o acesso a financiamentos e oportunidades de captação”, afirma.

Na etapa seguinte, são desenvolvidos planos de melhoria com base no diagnóstico, bem como pactuadas as metas – de economia de despesas, incremento de receita e melhoria de controles e fiscalização, entre outras – sendo definido então o plano de ação para atingi-las. Também começam a ser avaliadas oportunidades para captação de recursos externos, tanto onerosos quanto não onerosos.

Capacitação como legado

Nesta fase, acontece uma capacitação com grupos de pelos menos 30 funcionários da prefeitura e pelo menos a metade deles deve ser composta de servidores concursados. “Esse é um legado deixado pelo programa nas cidades porque contribui para manter o conhecimento na administração pública mesmo com mudanças de prefeitos”, destaca Viviane.

As duas últimas etapas não necessariamente acontecem porque muitas vezes não fazem sentido para o tipo de projeto desenvolvido. A terceira envolve o acompanhamento da implantação dos recursos captados. Para isso, o AGP só fomenta pedidos que sejam sustentáveis – por exemplo, não há solicitação de recursos para um novo posto de saúde se não existir orçamento para mantê-lo. Já as ações que reduzem gastos são bem-vindas, desde que não prejudiquem os serviços prestados à população.

Finalmente, na quarta fase são desenvolvidos projetos de aprofundamento em casos complexos para alguma área específica da prefeitura, buscando potencializar os resultados.

Mais economia e captação

No ano de 2016, foram desenvolvidos projetos de Eficiência Orçamentária com apoio do AGP em dez municípios: Sobral (CE), Nobres e Aripuanã (MT), Niquelândia (GO), Três Marias (MG), Caçapava do Sul (RS), Juquiá, Miracatu, Tapiraí e Votorantim (SP). Nos quatro municípios paulistas, todas as metas acordadas foram atingidas e superadas. Além disso, foram obtidos mais de R$ 8 milhões entre economia de despesas e captação de recursos, valor que supera em dez vezes o total investido pelo Grupo Votorantim nos planos de modernização.

Daniela Gerdenits, consultora de Responsabilidade Social da Votorantim Energia, que acompanhou o desenvolvimento dos projetos, afirma que, em geral, há grande interesse dos municípios em receber o apoio técnico oferecido pelo AGP. “Muitas vezes, ouvimos das prefeituras que já estão tentando contratar esse tipo de serviço porque entendem a necessidade de buscar o equilíbrio fiscal”, afirma.

Para ela, um benefício da metodologia do AGP que acaba ficando nos municípios é a aproximação entre as distintas secretarias. “Para atingir as metas acordadas, é necessário manter reuniões frequentes para troca de informações e, via de regra, isso acaba sendo mantido porque os gestores entendem que essa transparência é muito positiva.”