Sérgio Andrade: "Governos mais arrojados pressupõem mecanismos de participação e colaboração entre diferentes atores locais"

Sérgio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, consultoria do AGP, fala sobre a importância do aprimoramento da gestão pública, da atuação no programa e também sobre as perspectivas para os próximos anos.

1. Em sua avaliação, que papeis devem desempenhar os diversos agentes da sociedade para melhorar a administração pública?

O papel na construção de políticas públicas, no debate contemporâneo, mudou. Hoje, os espaços para pensar soluções para os problemas da cidade têm recorde de colaboração, de coprodução. Nesse sentido, o desenho de governos mais arrojados, dos que se orientam para o cidadão, pressupõe mecanismos para trabalhar com participação dos cidadãos e do setor privado em processos com espaço para a colaboração. Eu acredito que a participação social tem provocado uma discussão mais ativa, dentro de um patamar de colaboração. Isso envolve diferentes agentes locais, o que é ótimo quando essa diversidade respeita os papeis específicos dentro da gestão pública. O papel do setor público na resolução dos problemas tem sim caráter aglutinador, organizador. Nesse sentido, há a possibilidade e a importância da participação da população, mas não podemos esquecer o papel típico de Estado, que é garantir que as pessoas possam ter condições de vida adequadas, que os problemas públicos possam ser resolvidos nessa esfera. Então, participação popular não significa redução do papel do Estado.

2. Você avalia que tivemos avanços na gestão das administrações municipais ao longo da última década?

Sim. O Brasil conta uma boa história, há uma trajetória importante de produção de políticas básicas na última década, de políticas que se materializaram principalmente no Ministério das Cidades e no de Desenvolvimento Social. Temos avanços na saúde, no saneamento e na inclusão de pessoas, esse, aliás, é um legado bastante importante que precisa ser cuidado. Apesar de todas as dificuldades, nós precisamos continuar pensando em incluir pessoas. Temos significativos avanços do ponto de vista de gestão e podemos observar isso nas prefeituras. Graças a esse movimento de fortalecimento de políticas básicas, nós tivemos um avanço no sentido de profissionalizar as administrações públicas. Ainda temos um grande caminho a ser trilhado. Precisamos seguir investindo no fortalecimento institucional dos municípios brasileiros e os estados e a União têm um papel importante nesse sentido.

3. Como tem sido a experiência da Agência Pública atuando no Programa de Apoio à Gestão Pública?

Somos parceiros do Instituto Votorantim desde o início da construção do AGP. É uma relação de parceria bastante próxima e vejo que são esforços que valem a pena. O processo de fortalecimento da administração pública tem resultados muito significativos. O que acontece é que um instituto, fundação ou investidor privado quando realiza um projeto próprio, tem recurso limitado para ajudar localmente. O recurso do poder público para resolver um problema é muito maior. Então, é muito acertado esse movimento, essa decisão, de focar o apoio no fortalecimento da gestão pública.

4. Dentro do AGP, uma das ações executadas é a capacitação de grupos de servidores de carreira para garantir que os aprendizados se perpetuem. Como isso tem funcionado e que impactos vocês avaliam que essa capacitação tem na gestão?

Para construção de capacidades, o programa precisa ter um tempo maior de permanência no território. Formar servidores é parte do processo, mas precisamos formar solucionadores de problemas, essa sim é a capacidade que fica. O fato de saber operar um convênio e outras questões técnicas faz parte de uma modalidade mais informacional. Acredito que o programa vai melhorar ainda mais ao ampliar a atuação e o tempo no território para medidas mais institucionalizadas que preparem as secretarias para conseguir incorporar capacidades ao longo prazo.

5. Particularmente, pela sua experiência no setor, quais as projeções para a gestão pública nos próximos anos? É possível vislumbrar cenários?

Há uma dificuldade fiscal significativa no momento e, por isso, eu diria que há uma tendência maior por agrupamentos territoriais. A agenda do Governo Federal está mais focada em questões fiscais, portanto não haverá um incentivo mais consistente às políticas básicas o que torna o papel dos governos locais ainda mais importante. As prefeituras passam a ser o mote de trabalho para que esse processo de desenvolvimento não se interrompa, para que a gente consiga manter importantes conquistas. Vamos ver nos próximos anos um ciclo de governos locais onde a inovação e as propostas de solução serão em nível regional.