Equipe AGP faz balanço de 2017 e fala sobre perspectivas para o próximo ano

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Nesta última edição do ano do Boletim, fizemos um bate papo com a equipe responsável pela coordenação do Programa de Apoio à Gestão Pública no Instituto Votorantim – afinal, ninguém melhor do que eles para fazer essa retrospectiva. O coordenador do AGP, Luís Henrique de Campos, e os analistas Joyce Maria Rodrigues e Renato Mathias avaliam os destaques do período que se encerra e contam o que podemos esperar de novidade para 2018.

1) Em 2017 o Programa de Apoio à Gestão Pública completou cinco anos. Como vocês avaliam os avanços do programa ao longo dessa trajetória e, especialmente, no ano de 2017?

Luís Henrique de Campos – Após cinco anos de programa, podemos notar um avanço na forma como estamos conseguindo endereçar as demandas locais, atuando em conjunto para o desenvolvimento do território, mitigando impactos que os negócios apresentam e trabalhando a partir de políticas públicas para que possamos ganhar legitimidade e escala na atuação do investimento social. O programa atua desde o princípio na frente de ordenamento territorial, organizando a disposição e a ocupação do território, e é muito importante ter esse regramento para que as coisas possam avançar de uma forma mais planejada. No eixo de modernização da gestão, temos focado em desenvolvimento de soluções para a melhoria das condições orçamentárias e financeiras para as prefeituras, aprimorando os investimentos para gerar maior bem-estar para a população, mais qualidade na oferta de serviços. Recentemente, tivemos um ganho importante no trabalho que envolve a participação social. Isso sempre foi uma premissa do AGP, mas pudemos avançar e agora é uma frente de atuação do programa. Trazer a participação da sociedade e desenvolver ferramentas de transparência que possam facilitar o contato da população com as políticas públicas é fundamental. Outro ponto que considero um destaque foi a atuação em planejamento governamental, uma nova frente que chegou junto com as novas gestões municipais. Pudemos contribuir na preparação dos Planos Plurianuais (PPA), a montar o planejamento orçamentário para os próximos quatro anos, o que é uma obrigatoriedade do município, mas nem sempre é efetivo. Ajudamos a fazer isso de uma maneira mais consistente, com mais qualidade e participação, e isso é bastante relevante.

Renato Mathias – Nessa trajetória, eu avalio que conseguimos atingir um grau de maturidade bem bacana, principalmente desde o ano passado. Consolidamos as frentes de atuação históricas do programa, de equilíbrio financeiro e também de ordenamento territorial, e isso passou a ser mais reconhecido também internamente, pelas empresas do Grupo Votorantim que apoiam o AGP. E além disso conseguimos ampliar a atuação, criando novos módulos nessas frentes. Os PPAs foram uma boa novidade de 2017. O programa vem em uma crescente, isso é fato, com cada vez mais projetos e mais orçamento para realização das ações, e os resultados mostram que estamos no caminho certo.

Joyce Maria Rodrigues – Pra mim é difícil avaliar o programa historicamente, pois eu estou somente há nove meses trabalhando no Instituto Votorantim e no AGP. Então, minha avaliação está mais ancorada numa visão e experiência “curta” e no processo de revisão do marco lógico do programa. O cenário mudou, seja pela experiência adquirida ao longo dos anos, ou pela mudança de crise econômica e política que afeta o potencial de investimento, principalmente dos municípios pequenos. O programa criou novas frentes, como Transparência e Participação Social, que objetiva apoiar tecnicamente os municípios na construção e consolidação de instrumentos de controle social. Um ponto que merece destaque é a transformação e o aperfeiçoamento dos processos de desenvolvimento do trabalho com as consultorias e a relação com os municípios.

2) Como foi esta primeira experiência de apoio a Planos Plurianuais?

Joyce – O processo de construção do PPA teve pontos muito interessantes. O primeiro deles foi a possibilidade de “fazer diferente” no começo da gestão. Se de um lado, percebemos que as mudanças de governo provocam descontinuidades de algumas políticas públicas, de outro, a mudança pode ser um cenário fértil para o novo. Iniciar a gestão já provocando os servidores a refletir sobre a estrutura governamental e o orçamento da cidade e mobilizar a população para apresentar suas demandas no início de mandato é poder fazer diferente desde o começo. O segundo ponto é a importância do instrumento em si. O PPA hoje é muito importante dentro da administração pública – além de sua obrigatoriedade – porque força a construção e organização mínima de ações que irão ser desenvolvidas, gastos e arrecadação. Infelizmente, apesar do potencial, muitos municípios não possuem capacidade técnica para construção de um bom PPA. Portanto, apoiar esse trabalho é talvez uma das ações que podem promover o maior impacto em um município. O terceiro fator que eu destaco, e que considero um dos pontos mais preciosos, é a possibilidade de comparação ao acompanhar o mesmo processo em cidades diferentes. Ao término do ano, a gente pode visualizar diferentes realidades e formas de construção do PPA. Isso é de uma riqueza absurda, já que potencializa aprendizados, não só para o programa, mas para o próprio processo de construção no campo.

Renato – Estávamos muito ansiosos para iniciar essa nova frente de atuação com os Planos Plurianuais. Desenvolvemos oito projetos nessa linha e foi uma grande oportunidade poder ajudar novos gestores a “organizarem a casa”. Acho que foi uma experiência muito bem avaliada tanto internamente, com as empresas, quanto externamente, com as gestões. Foi um tanto desafiador porque propusemos mudar esse plano que é obrigatório para que ele fosse de fato um instrumento de gestão. Na grande maioria dos casos, chegamos nesse nível, contribuindo para a elaboração de planos de muita qualidade. A tendência é que esse produto seja mais demandado na próxima troca de gestão.

Luís – Foi uma felicidade muito grande trabalhar esses oito planos em paralelo, em municípios com diferentes características, de tamanho, orçamento, capacidade técnica. O processo foi feito de modo a utilizar da melhor forma possível os recursos públicos, que estão muito escassos, principalmente nos municípios. De não ser apenas um planejamento de despesas e arrecadação, mas sim, uma ferramenta conectada com os desafios do território e integrando as diferentes pastas das prefeituras e diversos atores. Trouxemos a proposta de trabalhar não apenas os PPAs, mas incluir programas de metas que traduzissem para a população de uma forma mais simples e objetiva as grandes entregas da gestão. Isso também possibilitou que a administração pudesse incrementar esforços de planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas, com metas e indicadores. Um ganho muito relevante desse processo foi o engajamento de prefeitos, secretários e da população, em um processo verdadeiramente participativo. Para se ter uma ideia, apenas no município de Sobral (CE), mais de mil pessoas participaram das audiências públicas e foram realizadas conferências temáticas para alimentar o processo.

3) Outra novidade de 2018 foi a atuação em Transparência e Participação. O que podem destacar de mais relevante nessa frente?

Luís – Essa frente chegou com uma proposta bastante ousada de trabalhar com diversos instrumentos ao mesmo tempo: fortalecimento de conselhos, realização de conferências e audiências públicas, estruturação de ouvidorias, criação de manuais de boas práticas, adequação à Lei de Acesso à Informação, desenvolvimento de procedimentos e análises de fruição de informações, formação de gestores públicos, entre outros. Um ponto muito importante para nós foi ver o avanço dos municípios onde trabalhamos, como Brasilândia e Três Lagoas, no ranking de transparência do Ministério Público Federal. As duas cidades saltaram muitas posições na escala do estado do Mato Grosso do Sul, o que reflete o impacto gerado pelas ações realizadas por essas prefeituras.

Renato – Nessa nova frente, tínhamos bastante receio de como a gestão pública iria aceitar esse escopo, dado que o tema é um pouco espinhoso. Chegar a um município e dizer que você vai atuar para fazer com que ele cumpra leis que forçam as gestões a serem mais transparentes, abertas e atuem junto com a sociedade, parecia complexo. No meio do caminho, tivemos questões e arestas para aparar, mas o saldo foi muito bom. Como o Luís comentou, ver a evolução de Brasilândia e Três lagoas mostra a efetividade do trabalho desenvolvido. Em Três Lagoas, vamos entregar um plano de ação para direcionar a atuação e em Brasilândia chegamos até a criar um manual de boas práticas, que é um produto relevante para o município.

Joyce – Nos últimos anos, diferentes são os esforços de mudança da gestão pública que promovam a efetiva participação da população e consolidação da democracia. A inserção dos instrumentos de controle social estabelecidos na constituição de 1988, como conselhos, conferências e ouvidorias, dentre outros, hoje são uma realidade nos municípios do Brasil. Entretanto, nem sempre a existência desses instrumentos se traduz em maior participação da população. É nesse cenário que as cidades de Três Lagoas e Brasilândia desenvolveram os projetos de Transparência e Participação Social. Esse trabalho contou com a parceria do Instituto Arapyaú e da Fibria. Num comparativo, percebemos que os desafios se relacionavam a diferentes dimensões: ao tamanho da cidade, ao nível de envolvimento e participação da população, à capacidade técnica, ao humor político, dentre outros. Para além daquilo que o Luís e o Renato já falaram sobre a mudança de posição das duas cidades no ranking de transparência, eu acho que houve um ganho da transformação de percepção dos servidores que participaram do projeto. Outro ganho foram os aprendizados que o processo trouxe para nós do Instituto, que possibilitaram aprimorar nossa forma de atuar e que já serão inseridos nos projetos do próximo ano.

4) Além do relacionamento da equipe do IV com as fábricas nos municípios e com as próprias prefeituras, o Programa também articula outros parceiros, como BNDES e Instituto Arapyaú. Como tem sido essa experiência de parcerias multissetoriais?

Luís – Nós sempre buscamos envolver efetivamente os atores locais no processo, especialmente universidades – que trazem muito conhecimento do território e também uma reflexão crítica sobre o trabalho –, além de organizações não governamentais, sindicatos, conselhos. E temos os parceiros institucionais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é cofinanciador do programa, traz uma expertise grande de ferramentas e soluções para modernização da gestão pública, especialmente na temática tributária. O Instituto Arapyaú se uniu ao AGP no ano passado com o foco no desenvolvimento de soluções inovadoras de participação da população das cidades no desenvolvimento das políticas públicas. O BID também passou a integrar o programa em 2016 apoiando o Três Lagoas Sustentável, plano estratégico que utilizou a metodologia Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES).

Renato – Obviamente ajuda muito ter essas parcerias. No caso do BNDES, que aporta 50% do investimento do programa, significa aumentar o alcance de nossa atuação e possibilita ter esse grande volume de projetos que estamos desenvolvendo. Precisamos sempre ser muito responsáveis no uso desse recurso e temos um sistema bastante rigoroso de prestação de contas com eles. Em relação ao Arapyaú, essa parceria para os planos estratégicos no fomento à participação social ajuda muito a pensar em inovações.

Joyce – Além disso, reforço que de fato existem sempre desafios na governança dos projetos, que exigem mais diálogo, momentos de atualização e uma boa gestão dos processos. Eu destaco a parceria com o Instituto Arapyaú, que possibilita uma troca de conhecimentos e possibilidades de diálogos que enriquece o programa.

5) Que novidades podemos esperar para o AGP em 2018?

Renato – Para 2018, destaco a continuidade do acompanhamento dos planos de metas entregues junto com os PPAs. Vamos atuar em três municípios, Fortaleza de Minas (MG), Sobral (CE) e Três Lagoas (MS), no fortalecimento dos conselhos e monitoramento das metas. A ideia é estabelecer um sistema de monitoramento no qual os conselhos sejam fortalecidos, para fazer esse trabalho de monitoramento cidadão, e as prefeituras tenham mecanismos para atuar de forma mais aberta e participativa. Outro ponto é a continuidade dos planos de turismo que apoiamos na região do Vale do Ribeira (SP), em Juquiá, Tapiraí e Miracatu. Já foram estabelecidos os planos e agora vamos apoiar para que as ações previstas sejam de fato executadas e não fiquem apenas no papel.

Luís – Para 2018, projetamos um ano de solidificação daquilo que plantamos. Uma novidade é que iremos começar um novo módulo de fortalecimento das compras governamentais, para ajudar na compreensão de que as compras públicas podem ser um instrumento de desenvolvimento territorial para melhorar não apenas na economicidade, mas também na qualidade do que é comprado. O fornecimento de bens e serviços para o poder público municipal pode ajudar a fomentar novos negócios no território, trazer desenvolvimento e melhorar a distribuição de renda. Além disso, esperamos fortalecer cada vez mais os instrumentos de planejamento, de ordenamento territorial, de equilíbrio financeiro. Começamos a atuar este ano no apoio à elaboração de planos de turismo e isso também se apresenta como uma demanda relevante para o ano que vem. Temos também uma parceria institucional nova, com o Instituto Rui Barbosa, para utilização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como um indicador agregado, que vai nos ajudar bastante no planejamento, engajamento dos gestores e avaliação dos projetos sociais que temos feito no AGP.

Joyce – O contexto de eleição traz grandes desafios na operacionalização dos projetos nos territórios. Esse cenário vai exigir muita gestão e sensibilidade no diálogo com todos os atores envolvidos. Terminando essa conversa, eu retomo à primeira questão, porque eu vejo que o ponto forte de 2018 é resultado do amadurecimento construído ao longo dos anos do programa. Eu acho que avançamos na reflexão dos impactos e refinamento de análise histórica do programa no sentido de ampliar os acertos, assim como também visualizar com mais clareza os desafios e potencialidades das ações na melhoria e desenvolvimento dos municípios por meio de um apoio à gestão pública.