O Programa Via - Apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para apoiar projetos de melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de fortalecimento das estruturas de gestão na área, nos municípios em que o Grupo atua.
O objetivo do Via é contribuir para o cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, estimula a realização de diagnósticos regionais ou municipais a respeito da situação de crianças e jovens e apoia a capacitação de funcionários, conselheiros, gestores públicos e organizações que desenvolvem os projetos beneficiados.
Critérios de seleção
Os projetos devem acontecer em municípios com atuação de alguma das empresas do Grupo Votorantim e que apresentem índices socioeconômicos críticos.
Para ser apoiado pela Votorantim, o projeto deve:
- Apresentar a proposta para o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município que irá avaliar, aprovar e apresentar o projeto ao Insituto Votorantim.
- Existência de Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) ativo e articulado e de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente regulamentado, com administrador designado pela prefeitura.
- Ter prioridades definidas.
- Mostrar transparência e cumprimento das leis na gestão dos recursos públicos.
Saiba mais sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acesso o manual.