Apoio à gestão pública

Programa estruturante constrói legados para os municípios nas áreas de modernização administrativa e ordenamento territorial

Com 25 projetos em andamento em 16 municípios em 2018, o programa Apoio à Gestão Pública (AGP), mantido pelo Instituto Votorantim desde 2012, dá mostra de vitalidade. Desde que foi criado, já esteve presente em 34 municípios (incluindo aqueles com projetos concluídos) e deixou um legado positivo por onde já passou.

São exemplos desse legado os planos de desenvolvimento estratégico elaborados para os municípios de Três Lagoas (MS) e Sobral (CE), que traçam diretrizes para o futuro dessas cidades e que foram construídos com a participação de atores tão distintos como poder público, universidades, ONGs, entidades de classe e a população em geral.

A aprovação de Planos Plurianuais (PPAs), planos de habitação, mobilidade urbana e saneamento básico também estão entre as sementes que o AGP plantou em pequenos municípios, alguns deles com menos de 10 mil habitantes. Esses são importantes instrumentos de planejamento e gestão que a legislação federal preconiza, mas muitas administrações municipais têm dificuldade em cumprir essas exigências em razão da escassez de recursos ou da falta de pessoal especializado.

O programa de Apoio à Gestão Pública é realizado pelo Instituto Votorantim em municípios de pequeno porte (preferencialmente com população inferior a 50 mil pessoas), que têm baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e estão localizados na área de influência dos empreendimentos da Votorantim. O AGP conta com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, junto com a Votorantim, financia as intervenções.

Como o próprio nome sugere, o AGP oferece apoio às prefeituras na forma de assessoramento para elaboração de projetos que contribuam para a melhoria da gestão e para o desenvolvimento urbano. Ele atua em duas frentes: modernização administrativa (eficiência orçamentária, planejamento governamental e transparência e participação) e ordenamento territorial (planos diretores ou setoriais, como os de habitação e mobilidade e projetos executivos de saneamento e drenagem, entre outros).

Entre os projetos desenvolvidos em 2018, 9 estão inseridos na modalidade de modernização administrativa e tiveram recursos globais da ordem de R$ 1,5 milhão, 12 são de ordenamento territorial, com investimentos de R$ 1,3 milhão e quatro são de transparência e participação social com investimento de R$ 600 mil.

Seis empresas Votorantim patrocinaram as ações do programa durante o ano: Nexa (quatro projetos em três municípios), Reservas Votorantim (quatro projetos em três municípios), Fibria (três projetos em dois municípios), Votorantim Energia (dois projetos em dois municípios), Companhia Brasileira de Alumínio – CBA (cinco projetos em dois municípios) e Votorantim Cimentos (quatro projetos em quatro municípios).

Desde que foi criado, o AGP já possibilitou a aprovação de 32 planos setoriais (dentre eles, Planos Diretores Participativos, Planos Municipais de Saneamento Básico, Planos de Mobilidade e Planos de Local de Habitação de Interesse Social), oito PPAs, seis projetos executivos, sete projetos para promoção de transparência e aprimoramento de eficiência em gestão, quatro planos de turismo (sendo três municipais e um regional) e um plano de transparência e participação social, além de ter alavancado o montante de R$ 57,2 milhões em ações de equilíbrio financeiro e captação de recursos. O investimento acumulado no programa soma R$ 19 milhões, dos quais quase R$ 3,4 milhões foram desembolsados em 2018.

AGP em números

Turismo para gerar riqueza

Localizados no Vale do Ribeira, região que tem os mais críticos indicadores socioeconômicos do estado de São Paulo, os municípios de Juquiá, Miracatu e Tapiraí foram inseridos no AGP em 2017 e, um ano depois, em 2018, já colhiam os primeiros resultados da parceria.

O projeto do AGP uniu os três municípios com foco na sua principal riqueza: recursos naturais exuberantes, em meio à maior reserva privada de Mata Atlântica do país, e um potencial ainda inexplorado para o turismo – uma forma de alavancar a economia local e, no médio e longo prazo, mudar o perfil local.

O instrumento para essa mudança é o Plano de Turismo Integrado Regional (PTIR), que pretende criar um novo polo turístico na área, aproveitando a sua vocação natural. A região tem 74 pontos de atração que foram catalogados na primeira fase do trabalho, quando foi feito um inventário dos locais com potencial turístico. São principalmente cachoeiras, rios, mata nativa, arquitetura, comidas típicas e artesanato.

A construção do PTIR envolveu diversos arranjos institucionais e teve o apoio das prefeituras de Juquiá e Miracatu e dos Conselhos de Turismo (COMTUR) das duas cidades e de Tapiraí. Outros atores, como empreendedores locais (donos de pousadas, hotéis, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos), moradores e visitantes também foram incorporados ao processo.

O Instituto Votorantim e uma empresa de consultoria contratada coordenaram os trabalhos, que tiveram outra importante participação: empregados do Legado das Águas – Reservas Votorantim, empresa investida que gere os ativos ambientais da Votorantim. O Legado das Águas, com 31 mil hectares, é a maior reserva privada de Mata Atlântica do país e se estende pelos três municípios que fazem parte do PTIR. O local permite visitas e, sozinho, já é um dos atrativos turístico do Vale do Ribeira.

Além do mapeamento dos pontos de interesse na região, o PTIR também fez um diagnóstico da infraestrutura instalada e das condições para acolhimento dos turistas. Houve ainda capacitação de pessoal, tanto da área pública quanto privada, e a formatação de um plano de comunicação para auxiliar na promoção e divulgação do novo destino turístico.

Juquiá e Miracatu, que ainda não contavam com Planos Municipais de Turismo, receberam, em 2017, apoio para elaboração e se habilitaram para receber o selo de Município de Interesse Turístico (MIT) do governo paulista, o que ocorreu em 2018. Tapiraí já havia obtido esta certificação e, com isso, os três ficaram aptos a se candidatar a recursos do Estado destinados ao setor de turismo.

O potencial de Juquiá, Miracatu e Tapiraí está ligado principalmente ao ecoturismo, turismo náutico, de pesca e de aventura, com um movimento ainda incipiente para atividades como mountain bike, rafting, trilhas, canoagem e rapel. Há, ainda, outras áreas que podem ser exploradas como a culinária e o artesanato locais, além das festas religiosas.

A ideia do plano é fortalecer os atrativos potenciais e, por isso, uma das mais importantes ações do PTIR em 2018 foi a organização de um tour com profissionais de turismo (FAMTOUR). Eles percorreram a região e ajudaram a criar um roteiro de três dias com passagem pelas principais atrações, o que poderá servir para guiar os turistas dispostos a conhecer esse novo destino.

Outra providência foi a inserção de 27 empresas locais, das áreas de hospedagem e alimentação, no Cadastur – cadastro do Ministério do Turismo destinado a prestadores de serviços – e em sites de busca (como o Google My Business) e de informações turísticas (TripAdvisor e Booking).

Em 2019, o projeto prevê continuidade do apoio técnico para ações de fortalecimento do PTIR nos municípios de Juquiá e Miracatu. Tapiraí optou por afastar-se temporariamente do projeto.