VIA: Cuidando do futuro

Em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 10 direitos das crianças que prevêem a garantia de condições de viverem em uma sociedade pacífica, com acesso à alimentação, saúde, segurança e educação. No Brasil, o assunto só ganhou peso na Constituição, 31 anos depois, em 1990, com a criação de leis específicas para menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É de conhecimento público que ainda há um longo caminho para a efetivação integral das condições básicas previstas por parte do Estado, porém o setor privado vêm criando ações que ajudam neste processo. Um exemplo é o programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA), do Instituto Votorantim (iV) que promove e apoia iniciativas que visam a integridade destes direitos.

Como funciona?

O VIA desenvolve seu ciclo de atuação em seis etapas principais: escolha dos municípios de interesse pelas unidades de negócios; solicitação e análise das propostas dos municípios; consolidação da seleção e destinação de recursos aos Fundos Municipais; acompanhamento da recepção dos recursos pelos municípios e do repasse às organizações executoras; acompanhamento e apoio ao processo de execução das ações; sistematização e avaliação de resultados.

Para ingressar no VIA, os municípios situados nas áreas geográficas de atuação das empresas investidas da Votorantim podem solicitar apoio em uma das três modalidades abaixo:

1 – Suporte para a realização do diagnóstico e planejamento da política municipal
de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente;
2 – Assistência para a execução de programas de atendimento direto de crianças e
adolescentes, que tem como foco o auxílio das organizações executoras indicadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a aprimorar a gestão dos programas de atendimento;
3 – Apoio à organização do CMDCA e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) – auxiliando o município na concepção do marco legal necessário para a organização e funcionamento das instâncias e de todos os requisitos legais para recebimento dos aportes.

É responsabilidade de todos

O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a participação de todos para que não haja a violação de seus direitos básicos ao afirmar: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A responsabilidade é de TODOS! Use o Disque 100 para denunciar qualquer tipo e origem de violação de direitos.